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REGULAMENTO DA AÇÃO “Coca-Cola + iFood - Melhor Juntos”

Esta ação pontual (“Ação”) será promovida pelo IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida dos Autonomistas, nº 1496, Vila Yara, CEP 06020-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.380.200/0001-21 (“iFood”) em conjunto com a RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (“Empresas Promotoras”), empresa com sede na Avenida Buriti, 190 – Distrito Industrial, Manaus/AM, CEP: 69075-000, CNPJ/MF nº: 61.454.393/0001-06 (“Partes”). Trata-se de ação sem qualquer modalidade de sorte ou álea, tratando apenas da disponibilização de descontos para as pessoas físicas que possuam conta válida, funcional e habilitadas para a realização de pagamento online na plataforma online disponível no site https://www.ifood.com.br e no aplicativo para smartphones desenvolvido e personalizado pelo iFood e denominado “iFood” (“Usuários”), os quais permitem que os Usuários realizem pedidos de delivery (“Pedidos”) de comida, bebida e/ou outros produtos alimentícios (“Produtos”) comercializados pelos restaurantes e/ou outros estabelecimentos similares (“Restaurantes”) devidamente cadastrados na plataforma e em referido aplicativo (“Plataforma iFood”).

1. AÇÃO

1.1. A Ação será desenvolvida de acordo com o disposto na Cláusula 2, abaixo na modalidade de distribuição gratuita de cupons de desconto que, ao serem utilizados pelos Usuários no pagamento de Pedidos, garantirão a concessão de R$15,00 (quinze reais) de desconto (“Desconto”) em referidos Pedidos (“Cupons de Desconto”), inexistindo, portanto, sorte competição e/ou aleatoriedade, não estando, portanto, sujeita à autorização nos termos da Lei federal 5.768/71 ou da Lei federal 11.768/11.

1.2. A Ação de distribuição de Cupons de Desconto será realizada mediante a utilização de tecnologia QR Code, disponibilizada nos rótulos de Coca-Cola, Coca-Cola Sem Açúcar e Coca-Cola Zero de 1L e de 1,5L (“Produtos Coca-Cola”), nos termos da Cláusula 2, abaixo.

2. MECÂNICA DA AÇÃO

2.1. A Ação ocorrerá entre os dias 1º de outubro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 (“Período”), observada as condições , descritas no Item 1.1, acima.

2.2. Ao realizar a leitura do QR Code disponibilizados nos rótulos dos Produtos Coca-Cola participantes, pelo celular ou aparelho assemelhado, o Usuário será redirecionado para o aplicativo iFood ou para a loja de aplicativos disponível em seu celular para realizar o download do aplicativo iFood. Já no ambiente do aplicativo, o Usuário deverá selecionar a opção de utilizar o código do Cupom de Desconto gerado a partir da leitura do QR Code, uma vez que o QR Code em si não configura, para todos os fins, o Cupom de Desconto.

2.2.1. Os Cupons de Desconto não serão automaticamente disponibilizados na Sacola do aplicativo iFood, ao final da seleção dos Produtos e anteriormente à realização do Pedido, sendo necessário que o Usuário selecione a opção de incluir o código do Cupom de Desconto antes de finalizar o Pedido para garantir o acesso ao Desconto.

   

2.3. Os Cupons de Desconto serão válidos apenas para a primeira compra realizada pelos Usuários na Plataforma iFood, exclusivamente para Pedidos que contenham 1 (um) ou mais produtos cujo título na plataforma iFood utilize a palavra “Coca-Cola”, no valor mínimo de R$18,00 sem a taxa de entrega. Apenas para fins de clareza, caso determinado Usuário já tenha realizado Pedidos na Plataforma iFood, os Cupons de Desconto não poderão ser utilizados por referido Usuário.

2.3.1. Os Cupons de Desconto previstos no presente Regulamento poderão não ser aplicáveis para Pedidos (i) que contenham combos, quais sejam, pratos acompanhados de bebidas (inclusive Coca-Cola), caso tais combos não contenham a palavra “Coca-Cola” em seus respectivos títulos, ou (ii) que contenham o nome “Coca-Cola” na descrição e/ou no campo de observação do produto mas não em seu título.

2.4. Os Cupons de Desconto poderão ser utilizados em todos os Restaurantes cadastrados na Plataforma iFood, sendo certo que referidos Cupons de Desconto apenas poderão ser utilizados nas localidades do Brasil em que existam Restaurantes cadastrados na Plataforma iFood.

2.5. Os Cupons de Desconto não são aplicáveis à taxa de entrega dos Pedidos.

2.6. Para fins desta Ação, apenas poderá ser resgatado 1 (um) Cupom de Desconto por CPF/MF durante o Período da Ação.

2.6.1. Os Cupons de Desconto não são cumulativos, ou seja, não será possível realizar o Resgate de mais de um Cupom de Desconto no pagamento dos Pedidos.

2.6.2. Caso o Usuário não realize o resgate de seu Cupom de Desconto durante o Período da Ação, ele perderá o direito de utilizar seu Cupom de Desconto e não poderá mais utilizá-lo na Plataforma iFood.

2.7. A participação nesta Ação é facultativa aos Usuários.

3. ELEGIBILIDADE DOS USUÁRIOS

3.1. A Ação será válida somente para os Usuários que cumpram todos os requisitos listados abaixo:

 

(i). tenham conta válida e funcional na Plataforma iFood, ou seja, para aqueles que realizarem seus respectivos cadastros e concordarem com os termos e condições para uso da Plataforma iFood, os quais estão disponíveis no seguinte endereço: https://ifood.com.br/termos ;

(ii). que indiquem como endereço de entrega local que se encontre na área de cobertura e atuação do iFood no Brasil;

(iii). tenham o pagamento do Pedido devidamente realizado, observadas, para todos os fins, as modalidades de pagamento aceitas pelos Restaurantes, sendo certo que o Usuário reconhece e concorda que o iFood não poderá ser responsabilizado por eventuais negativas realizadas pelas instituições financeiras ou de pagamento envolvidas no fluxo das transações financeiras.,

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Este regulamento, bem como a Ação, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem a necessidade de aviso prévio, a qualquer momento pelas Empresas Promotoras , incluindo mas não se limitando a cancelamentos e suspensões realizadas por motivos de caso fortuito e/ou força maior ou por qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto que estejam fora do controle do iFood e que comprometam ou possam vir a comprometer a Ação, de forma a impedir, modificar e/ou alterar substancialmente a sua condução como originalmente prevista.

4.2. As imagens veiculadas nas campanhas publicitárias da presente Ação são meramente ilustrativas.

4.3. A Ação será considerada automaticamente encerrada ao final do Período da Ação sem a necessidade de comunicação prévia para os Usuários.

4.4. As Empresas Promotoras poderão, segundo seus exclusivos critérios de conveniência e oportunidade, estender o período de realização desta Ação.

4.5. As Empresas Promotoras reservam-se o direito de excluir, a qualquer tempo, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer Usuário de participar da presente Ação, caso referido Usuário desrespeite quaisquer das regras do presente Regulamento, em especial quanto à utilização do site e aplicativo iFood ou do QR Code disponibilizado nos rótulos dos Produtos Coca-Cola participantes de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, como a criação, transferência e/ou uso não autorizado de senhas e logins de terceiros. O Usuário excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito aos Cupons de Desconto objeto do presente Regulamento.

4.6. As Partes não se responsabilizam pela elaboração, fabricação, produção ou embalagem dos Produtos oferecidos pelos Restaurantes por meio da Plataforma iFood, incluindo eventuais faltas temporárias de Produtos, não sendo ainda responsáveis por eventuais cancelamentos de Pedidos realizados pelos Restaurantes.

4.7. Se, no decorrer dessa Ação, forem verificados quaisquer problemas no aplicativo iFood necessários para o bom andamento da ação, as Partes, desde já, compromete-se a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no bom andamento da mesma. No entanto, na eventual ocorrência de qualquer dos problemas mencionados acima, ocasionados sem qualquer culpa das Partes, fica desde já ajustado que as Partes não poderão ser responsabilizadas pelas consequências dos referidos problemas, bem como pela eventual impossibilidade do cumprimento das regras desta ação, tal como dispostos neste Regulamento. 

4.8. As Partes não poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos causados aos Usuários oriundos de situações que fujam a seu controle. E para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do Usuário em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros; b) por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares e outros dispositivos móveis; c) por oscilações dos serviços de internet; d) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou ao QR Code; e) por perda de dados e informações relativas ao uso do aplicativo pelo participante; f) por defeitos na Internet; g) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal; h) pela queda ou indisponibilidade das lojas de aplicativos.

4.9. Todas as dúvidas, divergências, ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, por uma comissão nomeada pelas Empresas Promotoras para tal finalidade, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

 

4.10. A participação nesta Ação acarreta aos Usuários a aceitação total e irrestrita deste regulamento.

 

4.11. A Ação será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de qualquer controvérsia oriunda da Ação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.